Política
Luís Neves assume "responsabilidade política" nas intervenções policiais
O ministro da Administração Interna esclarece que a polícia tem "total autonomia técnica, tática e operacional" para tomar as decisões.
O ministro da Administração Interna, Luís Neves, assumiu esta sexta-feira a "responsabilidade política" nas intervenções policiais contra os acampamentos do movimento pelo direito à habitação em Lisboa e Porto, ressalvando que a PSP tem "total autonomia técnica, tática e operacional" para tomar as decisões.
"A tomada da decisão, relativamente à forma, ao modo e ao como, pertence à Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, com quem estive em permanente contacto. Foi isto que se passou. A responsabilidade política do Governo é absolutamente minha nesta temática e fui eu, com a minha equipa, que acompanhámos o trabalho da polícia", disse Luís Neves no Parlamento, na audição que decorre no âmbito da discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2027 em sede de especialidade.
Os deputados do PS e do Livre, Isabel Moreira e Paulo Muacho, respetivamente, questionaram o ministro sobre as cargas policiais da PSP nas acampadas pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto.
"A Polícia de Segurança Pública, como a GNR, tem total autonomia técnica, tática e operacional. Não é o ministro que diz como e de que forma é que o faz. A partir do momento em que digo que as acampadas e este tipo de acampamentos têm que terminar, naturalmente é essa a posição política que foi expressa, não só para as forças de segurança, como para todo o cidadão que deveria ter entendido de uma forma muito fácil tudo isto", sublinhou Luís Neves.
"A tomada da decisão, relativamente à forma, ao modo e ao como, pertence à Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, com quem estive em permanente contacto. Foi isto que se passou. A responsabilidade política do Governo é absolutamente minha nesta temática e fui eu, com a minha equipa, que acompanhámos o trabalho da polícia", disse Luís Neves no Parlamento, na audição que decorre no âmbito da discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2027 em sede de especialidade.
Os deputados do PS e do Livre, Isabel Moreira e Paulo Muacho, respetivamente, questionaram o ministro sobre as cargas policiais da PSP nas acampadas pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto.
"A Polícia de Segurança Pública, como a GNR, tem total autonomia técnica, tática e operacional. Não é o ministro que diz como e de que forma é que o faz. A partir do momento em que digo que as acampadas e este tipo de acampamentos têm que terminar, naturalmente é essa a posição política que foi expressa, não só para as forças de segurança, como para todo o cidadão que deveria ter entendido de uma forma muito fácil tudo isto", sublinhou Luís Neves.
Já durante a manhã, numa pergunta pergunta colocada pelo partido Chega, Luís Neves destacou a força que tem no Governo.
"Acho que todos os dias é absolutamente notória a força que a Administração Interna tem e que eu tenho", afirmou Luís Neves.
O ministro respondia ao deputado do Chega Pedro Pinto, que questionou se Luís Neves teria condições para continuar no cargo e gerir um orçamento, considerando-o "um ministro a prazo", conhecido como "ministro da limpeza que varreu Ricardo Carrilho da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna" (MAI).
"Não percebo qualquer outra questão que tenha sido aqui colocada relativamente às temáticas apresentadas pelo deputado Pedro Pinto", disse Luís Neves.
O ministro lembrou que nomeou um novo secretário-geral do MAI, um novo diretor nacional PSP e disse haver "uma proximidade aos bombeiros com as visitas aos 18 distritos".
O governante salientou ainda o processo de negociações que está a decorrer com os sindicatos, que "é muito sério e firme".
Negociação com estruturas sindicais da PSP e GNR
Na audição, o ministro da Administração Interna garantiu que o acordo assinado em 2024 com os sindicatos da PSP e associações da GNR está a ser cumprido, afirmando que as negociações estão a decorrer e vão chegar "a bom porto".
"Não há um incumprimento de nenhum acordo. No acordo de 2024, o que ficou plasmado é que iriam ser retomadas as negociações. Por isso, tudo o que tinha ficado fechado em 2024 foi cumprido. Repito, foi o maior aumento que alguma vez as forças de segurança tiveram", disse Luís Neves no parlamento.
Luís Neves foi questionado pelo Chega e Partido Comunista Português sobre as negociações com os sindicatos da PSP e associações da GNR e a manifestação que decorreu na quinta-feira em Lisboa.
"Não há um incumprimento de nenhum acordo. No acordo de 2024, o que ficou plasmado é que iriam ser retomadas as negociações. Por isso, tudo o que tinha ficado fechado em 2024 foi cumprido. Repito, foi o maior aumento que alguma vez as forças de segurança tiveram", disse Luís Neves no parlamento.
Luís Neves foi questionado pelo Chega e Partido Comunista Português sobre as negociações com os sindicatos da PSP e associações da GNR e a manifestação que decorreu na quinta-feira em Lisboa.
Os mais de mil polícias da PSP e guardas da GNR que participaram na manifestação exigiram melhores salários e a revisão das carreiras e suplementos.
Na altura criticaram as estruturas sindicais e associativas a falta de apresentação de proposta por parte do Governo nas negociações e lamentaram também que o acordo não estava a ser cumprido.
O ministro afirmou que as negociações foram retomadas no final da primavera e que "agora estão a um outro ritmo" e "em plena fase negocial", dando conta que em cima da mesa está um conjunto de matérias, como carreiras, índices remuneratórios e suplementos.
"Estamos a falar de um conjunto de questões estruturais e não absolutamente pontuais, negociações que estão neste momento a decorrer e que estou absolutamente convencido que todos queremos que chegue a bom porto", frisou.
Luís Neves adiantou que, no âmbito das negociações, o Governo quer "dar especial atenção" aos polícias que "estão diariamente na linha da frente, considerando o risco, a penosidade, os turnos, a responsabilidade e a especialização".
"A valorização dos profissionais é também essencial para mantermos forças de segurança motivadas, proativas e capazes de antecipar riscos e prevenir a criminalidade", disse.
O ministro avançou ainda que pediu à PSP e GNR um levantamento dos polícias e militares que desempenham funções administrativas e que podem ser desempenhadas por trabalhadores civis.
c/ Lusa
